Calculadora Redução Salarial - Suspensão de Contrato, Redução na Jornada de trabalho

Calculadora Redução Salarial

Calculadora Redução Salarial

Com base na MP-936 essa Calculadora Redução Salarial foi criada. Ela calcula o benefício de empregados formais e domésticos com análises. O cálculo é feito de acordo com a parcela do Seguro Desemprego que o empregado teria direito a receber sem exigência de tempo.

Você também pode utilizar nossa Calculadora Rescisão caso a proposta não seja Redução de Salário.

MP936 foi convertida para lei 14.020/2020 e prorrogada até o final do ano através do Decreto Lei 10.470/2020

fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10470.htm

fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/09/30/governo-admite-prorrogar-mais-uma-vez-programa-que-permite-reducao-de-jornada-e-salario.ghtml

Essa Calculadora Redução Salarial faz o cálculo de redução de salário e também quatro análises da redução:

1. Salário bruto mais valor do benefício;
2. Diferença do salário bruto que recebia antes com redução salarial bruta após negociação;
3. Salário bruto mais benefício, menos descontos oficiais da redução salarial.(sobre o benefício não há descontos);
4. Diferença do salário líquido que recebia antes com salário líquido após negociação

Instruções para utilizar a Calculadora Redução Salarial

Para calcular o valor do benefício à receber basta selecionar na Calculadora de Redução Salarial:

• Empregado Formal ou Empregada Doméstica;
• Tipo de redução na jornada de trabalho: 25%; 50%; 70% ou suspensão do contrato de trabalho;
• Preencher o salário bruto ( Salário sem os descontos ) e;
• Clicar em Calcular

Calculadora Redução Salarial

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Exigências para obter o benefício

Requisitos para obtenção do benefício com base na lei do Seguro Desemprego

§ 1º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será pago ao empregado independentemente do:

• I - cumprimento de qualquer período aquisitivo;
• II - tempo de vínculo empregatício; e
• III - número de salários recebidos.

§ 5º O recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda não impede a concessão e não altera o valor do Seguro Desemprego a que o empregado vier a ter direito, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no momento de eventual dispensa.

Fonte: Planalto.gov

Redução de Salário - LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020.

Suspensão temporária do contrato de trabalho CLT

O empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de sessenta dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de trinta dias.

§ 1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos.

§ 2º Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado:

I - fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus empregados; e

II - ficará autorizado a recolher para o Regime Geral de Previdência Social na qualidade de segurado facultativo.

Fonte: Planalto.gov

Redução de Salário - LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020.

Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário

O empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até noventa dias, observados os seguintes requisitos:

• I - preservação do valor do salário-hora de trabalho;
• II - pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos; e
• III - redução da jornada de trabalho e de salário, exclusivamente, nos seguintes percentuais:
• a) vinte e cinco por cento;
• b) cinquenta por cento; ou
• c) setenta por cento.

Fonte: Planalto.gov

Redução de Salário - LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020.

Como calcular o valor do benefício por redução de salário ou suspensão de contrato

Art. 6º O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do Seguro Desemprego a que o empregado teria direito:

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• I - na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário, será calculado aplicando-se sobre a base de cálculo o percentual da redução; e
• II - na hipótese de suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal:

Seguro Desemprego de 25%, 50%, 70% ou 100%

O valor do benefício emergencial pode chegar a 100% da parcela do Seguro Desemprego que teria direito:

• Redução da Jornada de trabalho em 25% - Recebe 25% da parcela do Seguro Desemprego
• Redução da Jornada de trabalho em 50% - Recebe 50% da parcela do Seguro Desemprego
• Redução da Jornada de trabalho em 70% - Recebe 70% da parcela do Seguro Desemprego
• Suspensão do contrato de trabalho - Recebe 100% da parcela do Seguro Desemprego

Fonte: Planalto.gov

Redução de Salário - LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020.

Essa Calculadora faz parte da sessão de Cálculos Trabalhistas do Calcule.

Utilize essa calculadora para uso didático; apenas para ter uma ideia de quanto irá receber de benefício, o cálculo oficial será feito pelo Ministério da Economia e Trabalho.